Legislação
Universidade Aberta do Brasil - UEFS
- Autorizada pelo Decreto Federal No 77.496, de 27/04/76
- Reconhecida pela Portaria Ministerial No 874/86 de 19/12/86
- Recredenciada pelo Decreto Estadual nº 9.271 de 14/12/2004
- Recredenciada pelo Decreto Estadual nº. nº 17.228 de 25/11/2016
- Portaria Recredenciamento EaD MEC nº 872, de 20/07/2017
- Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006
- Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o art. 80 [EaD] da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e bases da educação nacional);
- Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, alterada pelas Leis nº 11.507/2007, 11.947/2009 e pela Lei nº 12.349/2010
- Portaria Capes nº 183, de 21 de outubro de 2016, alterada pelas Portarias Capes nº 15/2017 e 139/2017
- Instrução Normativa Capes/DED nº 2, de 19 de abril de 2017
- Portaria Normativa MEC nº 11, de 20 de junho de 2017
- Resolução CNE/CES Nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996, alterada pela Resolução CNE/CES Nº 4, de 11 de dezembro de 2018;
- Portaria Capes nº 102, de 10 de maio de 2019, que regulamenta o Artigo 7º da Portaria nº 183/2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB;
- Portaria MEC nº 327, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre a Política de Gestão de Bolsas do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, da Capes e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
- Portaria Capes nº 33, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos valores das bolsas da CAPES, no país.